Renovação da Portaria de Outorga

ID 56351 Portaria 1200255/2025

Data de cadastro 23/01/2025 Data de Publicação 24/01/2025

Nº do Processo 52392/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.315******

Município(s) do empreendimento Pitangui

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez ) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Córrego Água Suja

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A