Portaria nº 1200246/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56342	Portaria	1200246/2025

Data de cadastro	23/01/2025	Data de Publicação	24/01/2025

Nº do Processo	63495/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Rosimar******	CPF/CNPJ	039.24******

Município(s) do empreendimento	Paineiras

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez ) anos

Bacia Estadual	Entorno da represa de Três Marias	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	1,13 ha	Volume acumulado	25.580 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,20	5,20	5,20	5,20	5,20	5,20	5,20	5,20	5,20	5,20	5,20	5,20
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	18	23	23	30	30	30	31	31	30	31	21	10
Volume (m³)	7.076,16	9.041,76	9.041,76	11.793,60	11.793,60	11.793,60	12.186,72	12.186,72	11.793,60	12.186,72	8.255,52	3.931,20

Finalidades

Irrigação 21,78 hectares de Soja, milho e feijão, método Aspersão – pivô centra

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°57'17,20"	45°25'34,22"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rosimar******	039.24******