Portaria nº 1900241/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56337	Portaria	1900241/2025

Data de cadastro	23/01/2025	Data de Publicação	28/01/2025

Nº do Processo	27976/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	N.E.******	CPF/CNPJ	04.178******

Município(s) do empreendimento	Monte Alegre de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez anos)

Bacia Estadual	Rio Tijuco	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN3: Baixo rio Paranaíba	Curso D'água	Afluente do Córrego dos Bambus

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	28.123,20	25.401,60	28.123,20	27.216,00	28.123,20	27.216,00	28.123,20	28.123,20	27.216,00	28.123,20	27.216,00	28.123,20

Finalidades

Irrigação Irrigação de 15 hectares de anuais, método pivô.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°50'11,94"	48°52'17,46"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
N.E.******	04.178******