Renovação da Portaria de Outorga

ID 56322 Portaria 1200226/2025

Data de cadastro 22/01/2025 Data de Publicação 23/01/2025

Nº do Processo 62614/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.116******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez ) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 13,46 m Nível dinâmico 26,02 m