Renovação da Portaria de Outorga 0001753/2015

ID 56321 Portaria 1300225/2025

Data de cadastro 22/01/2025 Data de Publicação 05/02/2025

Nº do Processo 51149/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Pinto****** CPF/CNPJ 14.215******

Município(s) do empreendimento Lagoa Santa

Modo de Uso 24 - REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE OBRAS CIVIS

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Rebaixamento de Nível de Água Subterrânea

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A