Renovação da Portaria de Outorga

ID 56317 Portaria 1800221/2025

Data de cadastro 22/01/2025 Data de Publicação 23/01/2025

Nº do Processo 64869/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Acampamento****** CPF/CNPJ 62.438******

Município(s) do empreendimento Sapucaí-Mirim

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Rio Preto Pequeno

Área inundada 1,29 ha Volume acumulado 12.968,56 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A