Portaria nº 1300212/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56308	Portaria	1300212/2025

Data de cadastro	21/01/2025	Data de Publicação	22/01/2025

Nº do Processo	47160/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Construtora******	CPF/CNPJ	20.217******

Município(s) do empreendimento	Belo Horizonte

Modo de Uso	24 - REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE OBRAS CIVIS

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	2 (dois) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	3,56	3,56	3,56	3,56	3,56	3,56	3,56	3,56	3,56	3,56	3,56	3,56
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Rebaixamento de nível de água subterrânea com lançamento de drenagem pública pluvial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°52'30,24"	43°54'58,68"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Construtora******	20.217******