Renovação da Portaria de Outorga

ID 56302 Portaria 1800206/2025

Data de cadastro 21/01/2025 Data de Publicação 22/01/2025

Nº do Processo 44900/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Delvo****** CPF/CNPJ 171.54******

Município(s) do empreendimento Ouro Fino

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 09/11/2031

Bacia Estadual Afluentes Dos Rios Mogi-Guaçu E Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 5,17 ha Volume acumulado 258.500,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A