Portaria nº 1800189/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56285	Portaria	1800189/2025

Data de cadastro	20/01/2025	Data de Publicação	21/01/2025

Nº do Processo	43091/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Areia******	CPF/CNPJ	03.279******

Município(s) do empreendimento	Campo Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	18/04/2028

Bacia Estadual	Rio Das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio Jacaré

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,22	0,22	0,22	0,22	0,22	0,22	0,22	0,22	0,22	0,22	0,22	0,22
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72	126,72

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°54'00,67"	45°07'59,94"	20°53'54,02"	45°08'00,07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Areia******	03.279******