Portaria nº 1800180/2025

Renovação da Portaria de Outorga	1306216/2019

ID	56276	Portaria	1800180/2025

Data de cadastro	17/01/2025	Data de Publicação	18/01/2025

Nº do Processo	32317/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Comercial******	CPF/CNPJ	03.093******

Município(s) do empreendimento	Entre Rios de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Brumado

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,697	0,697	0,697	0,697	0,697	0,697	0,697	0,697	0,697	0,697	0,697	0,697
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	441,81	441,81	441,81	441,81	441,81	441,81	441,81	441,81	441,81	441,81	441,81	441,81

Finalidades

Extração mineral Substância mineral explorada: areia e cascalho

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°44'48"	44°05'39"	20°44'45"	44°05'43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Comercial******	03.093******