Portaria nº 1300173/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56269	Portaria	1300173/2025

Data de cadastro	16/01/2025	Data de Publicação	17/01/2025

Nº do Processo	24309/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Juscelino******	CPF/CNPJ	487.16******

Município(s) do empreendimento	Sete Lagoas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Ribeirão do Paiol

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0	7,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	14:00	14:00	14:00	12:00	12:00
Dias/mês	27	23	25	25	24	24	26	29	29	23	23	11
Volume (m³)	8164,8	6955,2	7560,0	7560,0	7257,6	7257,6	7862,4	10231,2	10231,2	8114,4	6955,2	3326,4

Finalidades

Irrigação de 8,1ha de capim açu

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°19'24,6"	44°12'50,1"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Juscelino******	487.16******