Renovação da Portaria de Outorga

ID 56242 Portaria 1600146/2025

Data de cadastro 15/01/2025 Data de Publicação 16/01/2025

Nº do Processo 31008/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Lubrificantes****** CPF/CNPJ 71.171******

Município(s) do empreendimento Januária

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Afluente sem nome Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,81 m Nível dinâmico 4,65 m