Renovação da Portaria de Outorga

ID 56158 Portaria 0700062/2025

Data de cadastro 09/01/2025 Data de Publicação 10/01/2025

Nº do Processo 03356/2024 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento FAZENDA****** CPF/CNPJ 469.58******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 18/12/2030

Bacia Estadual RIO PARACATU Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água CÓRREGO GUARIROBA

Área inundada 11,5285 ha Volume acumulado 244.463,73 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A