Portaria nº 0800040/2025

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56136	Portaria	0800040/2025

Data de cadastro	07/01/2025	Data de Publicação	09/01/2025

Nº do Processo	61277/2024	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento	Frigoabat******	CPF/CNPJ	04.399******

Município(s) do empreendimento	Poço Fundo

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	19/12/2030

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Córrego Afluente do Ribeirão do Machadinho

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,83	0,83	0,83	0,83	0,83	0,83	0,83	0,83	0,83	0,83	0,83	0,83
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	2223,072	2007,936	2223,072	2151,36	2223,072	2151,36	2223,072	2223,072	2151,36	2223,072	2151,36	2223,072

Finalidades

Consumo agroindustrial
Outras - limpeza em geral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°45'49,25"	45°56'54,47"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Frigoabat******	04.399******