Renovação da Portaria de Outorga

ID 56135 Portaria 1700039/2025

Data de cadastro 07/01/2025 Data de Publicação 08/01/2025

Nº do Processo 57989/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Mecânica****** CPF/CNPJ 04.817******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,5 m Nível dinâmico 21,5 m