Renovação da Portaria de Outorga 1306007/2019

ID 56075 Portaria 1606197/2024

Data de cadastro 27/12/2024 Data de Publicação 28/12/2024

Nº do Processo 32576/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento LB****** CPF/CNPJ 07.534******

Município(s) do empreendimento Augusto de Lima

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Rio das Velhas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A