Portaria nº 1206183/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56061	Portaria	1206183/2024

Data de cadastro	27/12/2024	Data de Publicação	28/12/2024

Nº do Processo	50521/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Francisco******	CPF/CNPJ	535.31******

Município(s) do empreendimento	Pompéu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Entorno da represa de Três Marias	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Ribeirão Cana Brava

Área inundada	15,783 ha	Volume acumulado	561.281,82 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	33,0	33,0	33,0	33,0	33,0	33,0	33,0	33,0	33,0	33,0	33,0	33,0
Horas/dia	12:00	12:00	15:00	15:00	15:00	15:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	08:00
Dias/mês	13	12	12	13	13	13	14	15	16	15	12	8
Volume (m³)	18.532,80	17.107,20	21.384,00	23.166,00	23.166,00	23.166,00	29.937,60	32.076,00	34.214,40	32.076,00	25.660,80	7.603,20

Finalidades

Irrigação de uma área de 18,0 ha através do método pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°10'25,45"	44°52'40,59"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Francisco******	535.31******