Portaria nº 1206172/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56050	Portaria	1206172/2024

Data de cadastro	26/12/2024	Data de Publicação	27/12/2024

Nº do Processo	52128/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	IPL******	CPF/CNPJ	25.903******

Município(s) do empreendimento	Inhaúma

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão São João

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,85	4,85	4,85	4,85	4,85	4,85	4,85	4,85	4,85	4,85	4,85	4,85
Horas/dia	09:00	09:00	09:00	16:00	16:00	16:00	18:00	23:00	24:00	20:00	12:00	02:00
Dias/mês	31	27	30	29	31	30	30	30	29	31	28	23
Volume (m³)	4.871,34	4.242,78	4.714,2	8.101,44	8.660,16	8.380,8	9.428,4	12.047,4	12.152,16	10.825,2	5.866,56	803,16

Finalidades

Irrigação de uma área de 8,8 ha através do método de aspersão convenciona

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°27'48,00"	44°22'18,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
IPL******	25.903******