Portaria nº 1206169/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56047	Portaria	1206169/2024

Data de cadastro	26/12/2024	Data de Publicação	27/12/2024

Nº do Processo	50223/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Arex******	CPF/CNPJ	11.142******

Município(s) do empreendimento	Jeceaba

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Ribeirão São Mateus/Sesmaria

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7	2,7
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	1710,7	1710,7	1710,7	1710,7	1710,7	1710,7	1710,7	1710,7	1710,7	1710,7	1710,7	1710,7

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°31'00,80"	44°06'11,21"	20°31'27,88"	44°07'20,68"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Arex******	11.142******