Renovação da Portaria de Outorga

ID 56042 Portaria 1306164/2024

Data de cadastro 26/12/2024 Data de Publicação 27/12/2024

Nº do Processo 54460/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Excelência****** CPF/CNPJ 44.601******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Pindaíba

Área inundada 0,35 ha Volume acumulado 12.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A