Renovação da Portaria de Outorga

ID 56032 Portaria 2006155/2024

Data de cadastro 23/12/2024 Data de Publicação 24/12/2024

Nº do Processo 56536/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Ivair****** CPF/CNPJ 488.90******

Município(s) do empreendimento Guiricema

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos.

Bacia Estadual Rio pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Ribeirão do Valão

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A