Renovação da Portaria de Outorga

ID 56026 Portaria 1306149/2024

Data de cadastro 20/12/2024 Data de Publicação 27/12/2024

Nº do Processo 70159/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Estâncias****** CPF/CNPJ 00.887******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do Córrego Catarina

Área inundada 0,87 ha Volume acumulado 29.995 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A