Renovação da Portaria de Outorga

ID 56020 Portaria 1306143/2024

Data de cadastro 20/12/2024 Data de Publicação 27/12/2024

Nº do Processo 60085/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Barramento****** CPF/CNPJ 06.971******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Afluente à margem esquerda do Córrego do Machado

Área inundada 1,58 ha Volume acumulado 35.278,822 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A