Portaria nº 1806135/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	56012	Portaria	1806135/2024

Data de cadastro	20/12/2024	Data de Publicação	21/12/2024

Nº do Processo	27534/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Ouro******	CPF/CNPJ	42.245******

Município(s) do empreendimento	Nazareno

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio das Mortes

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25	0,25
Horas/dia	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58	07:58
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81	157,81

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°05'33,97"	44°38'22,13"	21°05'28,95"	44°38'32,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ouro******	42.245******