Portaria nº 1906129/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1905453/2019

ID	56006	Portaria	1906129/2024

Data de cadastro	20/12/2024	Data de Publicação	24/12/2024

Nº do Processo	35396/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento	Porto******	CPF/CNPJ	23.499******

Município(s) do empreendimento	Uberaba

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Uberaba	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD8: Baixo rio Grande	Curso D'água	Rio Uberaba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4	0,4
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	230,4	230,4	230,4	230,4	230,4	230,4	230,4	230,4	230,4	230,4	230,4	230,4

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°38'38,17"	47°53'28,70"	19°38'41,42"	47°53'48,74"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Porto******	23.499******