Renovação da Portaria de Outorga

ID 55977 Portaria 2106100/2024

Data de cadastro 20/12/2024 Data de Publicação 21/12/2024

Nº do Processo 18156/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Vilma****** CPF/CNPJ 035.24******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Córrego Vereda Galho Grande

Área inundada 2,067 ha Volume acumulado 46809,39 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A