Portaria nº 2106086/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1908061/2019

ID	55963	Portaria	2106086/2024

Data de cadastro	19/12/2024	Data de Publicação	21/12/2024

Nº do Processo	52064/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento	Espólio******	CPF/CNPJ	063.88******

Município(s) do empreendimento	Serra do Salitre

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araguari	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN2: Rio Araguari	Curso D'água	Córrego Tenebra

Área inundada	6,9938 ha	Volume acumulado	237275,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	160,0	160,0	160,0	160,0	160,0	160,0	160,0	160,0	160,0	160,0	160,0	160,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	25	25	25	30	31
Volume (m³)	357120	322560	357120	345600	357120	345600	357120	288000	288000	288000	345600	357120

Finalidades

Irrigação de uma área de 281 ha pelo método de gotejamento e pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°17'14,28"	46°35'41,11"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Espólio******	063.88******