Portaria nº 0806063/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55940	Portaria	0806063/2024

Data de cadastro	19/12/2024	Data de Publicação	20/12/2024

Nº do Processo	41937/2024	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento	Agrotora******	CPF/CNPJ	05.458******

Município(s) do empreendimento	Andrelândia

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	17/12/2028

Bacia Estadual	Alto Rio Grande	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD1: Alto rio Grande	Curso D'água	Córrego Recreio

Área inundada	9,1 ha	Volume acumulado	688500 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,61	3,61	3,61	3,61	3,61	3,61	3,61	3,61	3,61	3,61	3,61	3,61
Horas/dia	01:20	01:20	01:20	01:20	01:20	01:20	01:20	01:20	01:20	01:20	01:20	01:20
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	535,99	484,12	535,99	518,7	535,99	518,7	535,99	535,99	518,7	535,99	518,7	535,99

Finalidades

Consumo humano
Consumo agroindustrial
Serviços/Lazer e Turismo - lavagem de veículos
Outras - horta

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°42'19,25"	44°11'33,97"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agrotora******	05.458******