Renovação da Portaria de Outorga

ID 55906 Portaria 1706029/2024

Data de cadastro 18/12/2024 Data de Publicação 19/12/2024

Nº do Processo 52046/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Mais****** CPF/CNPJ 10.913******

Município(s) do empreendimento Pintópolis

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pandeiros Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,3 m Nível dinâmico 20,5 m