Portaria nº 1406019/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55896	Portaria	1406019/2024

Data de cadastro	17/12/2024	Data de Publicação	18/12/2024

Nº do Processo	47348/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	Lafaiete******	CPF/CNPJ	117.89******

Município(s) do empreendimento	Aricanduva

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego Santo Antônio dos Monteiros

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	1339,2	1339,2	1339,2	1339,2	1339,2	1339,2	1339,2	1339,2	1339,2	1339,2	1339,2	1339,2

Finalidades

Irrigação de uma área de 0,8 ha através do método de Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°52'18,83"	42°36'18,46"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lafaiete******	117.89******