Portaria nº 1406018/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55895	Portaria	1406018/2024

Data de cadastro	17/12/2024	Data de Publicação	18/12/2024

Nº do Processo	50463/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	Mglit******	CPF/CNPJ	31.931******

Município(s) do empreendimento	Araçuaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Ribeirão Piauí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha	Curso D'água	Ribeirão Piauí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,77	2,77	2,77	2,77	2,77	2,77	2,77	2,77	2,77	2,77	2,77	2,77
Horas/dia	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Volume (m³)	448,74	448,74	448,74	448,74	448,74	448,74	448,74	448,74	448,74	448,74	448,74	448,74

Finalidades

Irrigação de uma área de 0,675 ha através do método de Aspersão Convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°46'49,70"	41°54'26,80"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mglit******	31.931******