Portaria nº 1205950/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55827	Portaria	1205950/2024

Data de cadastro	12/12/2024	Data de Publicação	13/12/2024

Nº do Processo	58247/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Lambari******	CPF/CNPJ	04.429******

Município(s) do empreendimento	Araújos

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Rio Lambari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,67	0,67	0,67	0,67	0,67	0,67	0,67	0,67	0,67	0,67	0,67	0,67
Horas/dia	05:16	05:16	05:16	05:16	05:16	05:16	05:16	05:16	05:16	05:16	05:16	05:16
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	279,47	279,47	279,47	279,47	279,47	279,47	279,47	279,47	279,47	279,47	279,47	279,47

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°51'10,63"	45°06'13,26"	19°51'10,06"	45°06'11,15"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lambari******	04.429******