Renovação da Portaria de Outorga

ID 55728 Portaria 1905851/2024

Data de cadastro 09/12/2024 Data de Publicação 17/12/2024

Nº do Processo 70765/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Santa****** CPF/CNPJ 07.981******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Vertente sem Denominação do Córrego da Perdida

Área inundada 0,62 ha Volume acumulado 4484,82 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A