Renovação da Portaria de Outorga 2006866/2019

ID 55667 Portaria 2005790/2024

Data de cadastro 06/12/2024 Data de Publicação 07/12/2024

Nº do Processo 39107/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Plínio****** CPF/CNPJ 283.36******

Município(s) do empreendimento Visconde do Rio Branco

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos.

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Córrego Cachoeira

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A