Portaria nº 1505755/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55632	Portaria	1505755/2024

Data de cadastro	04/12/2024	Data de Publicação	06/12/2024

Nº do Processo	56107/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Carlinhos******	CPF/CNPJ	12.656******

Município(s) do empreendimento	Frei Inocêncio

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Suaçui Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Rio Itambacuri

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,27	0,27	0,27	0,27	0,27	0,27	0,27	0,27	0,27	0,27	0,27	0,27
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	116,64	116,64	116,64	116,64	116,64	116,64	116,64	116,64	116,64	116,64	116,64	116,64

Finalidades

Extração mineral de areia para uso na construção civil.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°30'11,06"	41°48'36,36"	18°29'58"	41°48'33"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Carlinhos******	12.656******