Renovação da Portaria de Outorga

ID 55627 Portaria 1205750/2024

Data de cadastro 04/12/2024 Data de Publicação 05/12/2024

Nº do Processo 48877/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento Rodrigo****** CPF/CNPJ 551.43******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água Capoeira do Campo

Área inundada 0,45 ha Volume acumulado 9.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A