Portaria nº 1205723/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1206050/2019

ID	55600	Portaria	1205723/2024

Data de cadastro	04/12/2024	Data de Publicação	05/12/2024

Nº do Processo	34795/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento	Edilson******	CPF/CNPJ	11.348******

Município(s) do empreendimento	Carmo da Mata

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pará	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF2: Rio Pará	Curso D'água	Ribeirão Boa Vista

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,0	0,085	0,085	0,085	0,085	0,085	0,085	0,085	0,085	0,085	0,085	0,0
Horas/dia	00:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	00:00
Dias/mês	0	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	0
Volume (m³)	0,00	53.856,00	53.856,00	53.856,00	53.856,00	53.856,00	53.856,00	53.856,00	53.856,00	53.856,00	53.856,00	0,00

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°33'00,29"	44°51'53,90"	20°32'43,45"	44°51'59,47"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Edilson******	11.348******