Renovação da Portaria de Outorga

ID 55559 Portaria 1205682/2024

Data de cadastro 02/12/2024 Data de Publicação 03/12/2024

Nº do Processo 13546/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento Cláudio****** CPF/CNPJ 937.45******

Município(s) do empreendimento Abaeté

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno da represa de Três Maria Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Córrego da Morada

Área inundada 1,78 ha Volume acumulado 15.230,906 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A