Renovação da Portaria de Outorga

ID 55544 Portaria 1205667/2024

Data de cadastro 29/11/2024 Data de Publicação 30/11/2024

Nº do Processo 45637/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 20.920******

Município(s) do empreendimento Bambuí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Alto rio São Francisco Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF1: Alto rio São Francisco Curso D'água Córrego das Almas

Área inundada 0,9856 ha Volume acumulado 37.575 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A