Renovação da Portaria de Outorga

ID 55539 Portaria 2005662/2024

Data de cadastro 29/11/2024 Data de Publicação 30/11/2024

Nº do Processo 22697/2024 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.338******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 ( Trinta e Cinco) Anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Córrego Cachoeirinha (de acordo com IDE - Sisema)

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A