Renovação da Portaria de Outorga 1700524/2018

ID 55534 Portaria 0705657/2024

Data de cadastro 28/11/2024 Data de Publicação 29/11/2024

Nº do Processo 58647/2023 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento KINROSS****** CPF/CNPJ 20.346******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 14/03/2028

Bacia Estadual RIO PARACATU Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água AFLUENTE DA MARGEM ESQUERDA DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A