Portaria nº 0705656/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55533	Portaria	0705656/2024

Data de cadastro	28/11/2024	Data de Publicação	29/11/2024

Nº do Processo	34763/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	752.15******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	27/09/2027

Bacia Estadual	RIO URUCUIA	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	AFLUENTE SEM NOME

Área inundada	15,99 ha	Volume acumulado	948257,38 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	80,0	50,0	50,0	0	150,0	150,0	150,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	00:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	10	0	20	15	20
Volume (m³)	108000	108000	108000	108000	108000	57600	36000	18000	0	108000	81000	108000

Finalidades

Irrigação de uma área de 430,00 ha

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°15'44,30"	46°29'19,71"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ALESSANDRA******	752.15******