Portaria nº 0705622/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1700467/2018

ID	55499	Portaria	0705622/2024

Data de cadastro	27/11/2024	Data de Publicação	29/11/2024

Nº do Processo	61947/2023	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	FAZENDA******	CPF/CNPJ	37.838******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	21/12/2028

Bacia Estadual	RIO PARACATU	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	RIO PARACATU

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	556	556	556	556	556	556	556	556	556	556	556	556
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1303042	1176941	1303042	1261008	1303042	1261008	1303042	1303042	1261008	1303042	1261008	1303042

Finalidades

Irrigação de uma área de 1200 ha

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°15'59"	46°25'48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
VITORIA******	37.838******