Portaria nº 1805596/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55473	Portaria	1805596/2024

Data de cadastro	26/11/2024	Data de Publicação	30/11/2024

Nº do Processo	52706/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Paiva******	CPF/CNPJ	08.175******

Município(s) do empreendimento	Santo Antônio do Amparo

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	14/12/2031

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Córrego do Pinto

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	11,51	11,51	11,51	11,51	11,51	11,51	11,51	11,51	11,51	11,51	11,51	11,51
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	26974	24364	26974	26104	26974	26104	26974	26974	26104	26974	26104	26974

Finalidades

Irrigação de uma área de 50 ha, através do método de gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°56'00,31"	44°58'54,56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Paiva******	08.175******