Portaria nº 0705588/2024

Renovação da Portaria de Outorga
ID
55465
Portaria
0705588/2024
Data de cadastro
26/11/2024
Data de Publicação
29/11/2024
Nº do Processo
26858/2024
Regional
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
Empreendimento
FAZENDA******
CPF/CNPJ
20.180******
Município(s) do empreendimento
Paracatu
Modo de Uso
04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
l/s
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
20/03/2034
Bacia Estadual
RIO PARACATU
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
CÓRREGO RICO
Área inundada
60,32 ha
Volume acumulado
2027538,00 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Dados da captação / bombeamento
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Vazão liberada (l/s)300300300300300300300300300300300300
Horas/dia21:0021:0021:0021:0021:0021:0021:0021:0021:0021:0021:0020:00
Dias/mês202020202525252525252520
Volume (m³)453600453600453600453600567000567000567000567000567000567000567000432000
Finalidades
Irrigação de uma área de 300 ha
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
17°23'24" 46°38'36"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
G5****** 20.180******