Portaria nº 1705585/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55462	Portaria	1705585/2024

Data de cadastro	26/11/2024	Data de Publicação	27/11/2024

Nº do Processo	27698/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	30.230******

Município(s) do empreendimento	Arinos

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Rio Pacari

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	25	27	22	29	31	30	29	30	26	30	21	13
Volume (m³)	36000	38880	31680	41760	44640	43200	41760	43200	37440	43200	30240	18720

Finalidades

Irrigação de uma área de 40 (ha): por meio do método de Superfície-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°31'33,20"	45°53'35,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Brascen******	30.230******