Portaria nº 1705583/2024

Renovação da Portaria de Outorga	1705830/2019

ID	55460	Portaria	1705583/2024

Data de cadastro	26/11/2024	Data de Publicação	27/11/2024

Nº do Processo	21795/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	870.29******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio da Prata

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	200	200	200	200	200	200	200	200	200	200	200	200
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	5	15	15	20	20	20	20	20	20	10	10	5
Volume (m³)	28800	86400,4	86400,4	115200,2	115200,2	115200,2	115200,2	115200,2	115200,2	57600	57600	28800

Finalidades

Irrigação de uma área de 200 (ha): por meio do método de Superfície-Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°36'51"	46°22'48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Anderson******	870.29******