Portaria nº 1305547/2024

Renovação da Portaria de Outorga

ID	55424	Portaria	1305547/2024

Data de cadastro	22/11/2024	Data de Publicação	23/11/2024

Nº do Processo	22401/2024	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Porto******	CPF/CNPJ	14.361******

Município(s) do empreendimento	Esmeraldas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,07	6,07	6,07	6,07	6,07	6,07	6,07	6,07	6,07	6,07	6,07	6,07
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	3.847,36	3.847,36	3.847,36	3.847,36	3.847,36	3.847,36	3.847,36	3.847,36	3.847,36	3.847,36	3.847,36	3.847,36

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°48'25,81"	44°25'06,42"	19°48'19,33"	44°24'59,38"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Porto******	14.361******