Renovação da Portaria de Outorga

ID 55414 Portaria 2005537/2024

Data de cadastro 21/11/2024 Data de Publicação 22/11/2024

Nº do Processo 33526/2014 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.128******

Município(s) do empreendimento Ubá

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 ( Trinta e Cinco) Anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Ribeirão Ubá

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A