Renovação da Portaria de Outorga

ID 55411 Portaria 2005534/2024

Data de cadastro 21/11/2024 Data de Publicação 22/11/2024

Nº do Processo 64917/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Nelson****** CPF/CNPJ 262.18******

Município(s) do empreendimento Muriaé

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 ( Trinta e Cinco) Anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Afluente do Rio Muriaé

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A